O CPC 07 é o Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata sobre Subvenção e Assistência Governamentais. Esse CPC é o correlato brasileiro do International Accounting Standard (IAS) 20, que tem o mesmo objetivo de fornecer orientações sobre o reconhecimento, mensuração e divulgação de subvenção governamental e assistência governamental relacionadas a atividades operacionais.
Através do CPC 07, as entidades brasileiras são orientadas sobre como contabilizar as subvenções e assistências governamentais, seja na forma de ativos não monetários, benefícios fiscais, doações e transferências governamentais, entre outros. O pronunciamento também estabelece critérios para o reconhecimento desses benefícios, bem como as divulgações necessárias nas demonstrações contábeis.
Dessa forma, o CPC 07 assegura que as entidades contabilizem corretamente as subvenções e assistências governamentais recebidas, garantindo a transparência e a fidedignidade das informações contábeis.