Os contratos de concessão, regulamentada pelo ICPC01, correlato ao IFRIC 12,  é fundamental para estabelecer as regras e responsabilidades envolvidas na concessão de serviços ou ativos públicos à iniciativa privada. Esses contratos definem as obrigações do concedente e do concessionário, incluindo os termos de remuneração, prazos, metas e condições de renovação ou rescisão.

Além disso, os contratos de concessão regulamentados pelo ICPC01 são essenciais para garantir a transparência e eficiência na prestação desses serviços ou na exploração desses ativos. Eles estabelecem as regras contábeis a serem seguidas pelas empresas concessionárias, incluindo a forma de reconhecimento dos ativos, passivos e receitas relacionadas à concessão.

Dessa forma, os contratos de concessão são fundamentais para garantir a adequada alocação de recursos, a prestação de serviços públicos de qualidade e a proteção dos interesses tanto do concedente quanto do concessionário. Eles proporcionam segurança jurídica e estabilidade para ambas as partes envolvidas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.